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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2020 - 18:57
Tratamento de Dados Pessoais
pessoais em um segmento cada vez mais importante e disputado.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:15
Bens pessoais de cooperado respondem por dívida trabalhista
Os sócios cooperados respondem pelas dívidas trabalhistas da cooperativa, principalmente quando a condição de cooperado for cumulada com a de diretoria da entidade. Adotando esse entendimento, a 4a Turma do TRT-MG deu razão ao recurso do reclamante e determinou a penhora de uma loja comercial de propriedade da diretora-presidente da cooperativa executada.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 09:34
Sócio deve usar bens pessoais para pagamento de dívida
De acordo com o processo, o sócio emitiu cheque no valor de R$ 30 mil para pagamento de dívida, meses antes de deixar a sociedade, mas não havia fundos para cumprir a obrigação
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 15:05
Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem e furto de bens pessoais
A empresa ré foi condenada a pagar ao autor o valor de R$ 429,53, por dano material, e R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 16:37
Para Terceira Turma, venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor
Para a relatora do caso, a fraude à execução só pode ser reconhecida se a venda do bem for posterior à citação válida do sócio devedor, em situações nas quais a execução postulada contra a pessoa jurídica é redirecionada aos sócios.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 18:35
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 09:50
Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida
A desconsideração só se dá quando configurada fraude ou abuso de direito com esse objetivo.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:13
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Por Francisco Gomes Junior, advogado e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 18:30
Ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira voltará à mansão para relacionar bens pessoais
As visitas, que estão previstas para acontecer até o dia 4 de março, deverão ser acompanhadas por um oficial de justiça
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Doutrina » Comercial Publicado em 24 de Junho de 2013 - 14:30
Garantias Pessoais: Considerações sobre o Aval
dentro do direito comercial. As garantias pessoais são aquelas que se fundam na obrigação assumida por
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Apoiadores Publicado em 29 de Julho de 2020 - 15:21
Proteção de dados pessoais de pessoas falecidas (WFaria Advogados)
Proteção de dados pessoais de pessoas falecidas.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 12:30
Bens de ex-chefe de Ciretran ficam indisponíveis
De acordo com a denúncia, o acusado teria transformado o órgão em balcão de negócios para atender interesses e obter benefícios pessoais
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 13:02
Nova Lei de Falências é sancionada com vetos
Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 14:00
TJSP determina bloqueio de bens de empresa de servidor por improbidade
O acusado já tivera bens pessoais restringidos por envolvimento na fraude, que teria causado prejuízo de mais de R$ 5 milhões ao erário
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 14:56
Câmara dos Deputados aprova proposta que reformula a Lei de Falências
Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 17:55
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Classificação dos bens
Elizandra de Lara Vaz, Francisco Seidl Junior, Hélvia Adriana Altoé, Luiz Carlos dos Santos, Olga Teixeira da Silva e Sonia Almeida de Jesus são alunos do 1º ano de Direito da Faculdade FAJAR - Jaguariaíva - PR.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 17:01
Michel Temer terá até 14 de agosto para sancionar projeto sobre proteção de dados pessoais
Proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 11 de julho.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 18:30
Acesso a dados pessoais de investigado por lavagem de dinheiro é considerado constitucional
Qualificação pessoal, filiação e endereço não são informações de cunho estritamente privadas e íntimas. É razoável e proporcional que órgãos de investigação acessem diretamente esses dados